EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DE CDV N.º 04/2024 - 27/11/24

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS - NOTIFICA os Centros de Desmanches de Veículos Automotores listados a seguir sobre seu descredenciamento, conforme o art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 305/2016. A partir desta notificação, ficam impedidos de exercer a atividade de desmanche de veículos automotores e comércio de peças usadas de origem automotiva, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.977/2014 e sob pena de fiscalização pelas forças públicas estaduais, nos termos do Decreto Estadual n.º 52.898/2016.

Código do Credenciado	Razão Social	PROA nº	CNPJ
CDV00895	JOVANE ALMEIDA DA SILVA LTDA	24/1244-0022217-0	11.255.238/0001-84
CDV00926	TATIANE BARBOSA ME	24/1244-0022173-4	31.869.013/0001-25
CDV00973	DESMANCHE DUAS RODAS COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS EIRELI	24/1244-0022199-8	27.885.489/0002-63
CDV01020	M & K COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA	24/1244-0022172-6	20.232.281/0001-15
CDV01040	GRAXA REVENDA DE PECAS USADAS LTDA	24/1244-0022247-1	40.075.976/0001-48
CDV01050	VP AUTO PEÇAS LTDA	24/1244-0022259-5	21.194.711/0001-14

As empresas acima mencionadas deverão também providenciar a retirada de toda e qualquer identificação visual que represente o DETRAN/RS, o descarte de material de expediente que contenha logos do Governo do Estado ou do DETRAN/RS, o arquivo, pelo prazo de 10 anos, das certidões de baixa dos veículos desmontados pelo CDV e a destinação legal das sucatas automotivas, peças e conjunto de peças que estejam em seu estoque no prazo estabelecido na Portaria DETRAN/RS N.º 013/2021.

As portarias referidas neste Edital estão disponíveis no site do DETRAN/RS: https://www.detran.rs.gov.br/portarias.

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Desmanches do DETRAN/RS, pelo e-mail [email protected].

Porto Alegre, 25 de novembro de 2024.

Fabio Pinheiro dos Santos

Diretor Técnico